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Portaria ME nº 139, de 03 de abril de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2020, seção 1A, página 1)  
Atos que modificaram o(a) Port. ME nº 139, de 2020
Atos que foram modificados pelo(a) Port. ME nº 139, de 2020
Filtros ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 1
    • Port. ME nº 150
      07/04/2020
Port. ME nº 139
03/04/2020
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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