Portaria
ALF/REC
nº 11, de 27 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2020, seção 1, página 24)
Disciplina as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, de retirada de resíduos, de retirada e devolução de partes e peças para conserto, manutenção ou reparo e de prestação de outros serviços a embarcações atracadas em locais jurisdicionados à Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de Suape (IRF/SPE).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/REC nº 13, de 23 de abril de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.