Portaria SRRF09 nº 202, de 25 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2020, seção 1, página 26)  

Estabelece regras para execução remota de atividades, manutenção de atividades essenciais, estabelece regras para o atendimento no âmbito da 9ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF09 nº 802, de 20 de outubro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.