Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 5, de 24 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 77)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE SRRF06 nº 5, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRRF06 nº 5, de 2020
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      30/05/2023
ADE SRRF06 nº 5
24/03/2020
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
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