Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 74)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020) (Vide Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020)
No preâmbulo da Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, publicada no DOU de 23 de março de 2020, seção 1, página 1,
Onde se lê: "e no inciso XXII, do § 1º, e no § 7º do art. 3º, do Decreto nº 10.822, de 20 de março de 2020,"
Leia-se: "no inciso XXIV do § 1º e no § 7º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020," swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.