Portaria
DRF/STL
nº 17, de 20 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2020, seção 1, página 36)
Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas/MG – Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e nas Agências da Receita Federal do Brasil em Lagoa Santa/MG, Curvelo/MG, Diamantina/MG e Paracatu/MG – em caráter excepcional, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/STL nº 20, de 31 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.