Instrução Normativa SRF nº 145, de 30 de dezembro de 1986
(Publicado(a) no DOU de 21/12/1986, seção 1, página 0)  
Original

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Empréstimo Compulsório
Tabela para cálculo do empréstimo
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e com base no item 8 da Portaria MF nº 257, de 19 de agosto de 1986,
RESOLVE:
1. Para efeito de cálculo do empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos fora-de-série ou especiais, novos ou usados, adotar-se-á o valor do veículo cujos componentes mecânicos foram utilizados na sua montagem, conforme tabela anexa.
2. Para fins de caracterização do ano do veículo, será considerado o ano de fabricação, conforme constante da nota fiscal de venda para veículo novo, ou do Certificado de Registro em se tratando de veículo usado, independentemente do ano do modelo.
JIMIR S. DONIAK
Secretário da Receita Federal
Substituto
TABELA ANEXA À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 145, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986

MARCA/MODELO

ANO DE FABRICAÇÃO


0 Km (30%)

1987 (30%)

1986(20%)

1985(10%)

1984(10%)

GENERAL MOTORS DO BRASIL S.A.






Chevette 1.4

89.700

85.000

80.000

71.000

62.000

Chevette 1.6

90.600

86.000

81.000

72.000

63.000

Monza 1.6/1.8

140.200

133.000

126.000

112.000

98.000

Monza 1.6/1.8

165.200

157.000

148.000

132.000

115.000

Opala 2.5

128.500

122.000

115.000

102.000

90.000

Opala 4.1

143.800

136.000

129.000

115.000

100.000

Veraneio

216.400

205.000

194.000

173.000

151.000

FORD DO BRASIL S.A.






Corcel

-

143.000

135.000

120.000

105.000

Del Rey

151.600

144.000

136.000

121.000

106.000

Escort

150.900

143.000

135.000

120.000

105.000

FIAT AUTOMÓVEIS S.A.





-

Uno

119.100

113.000

107.000

95.000

83.000

Prêmio S

136.000

129.000

122.000

108.000

95.000

Prêmio 1.3

146.700

139.000

132.000

117.000

102.000

Prêmio 1.5

165.600

157.000

149.000

132.000

115.000

Elba

139.700

132.000

125.000

111.000

97.000

Alfa-Romeo

-

-

402.000

356.000

312.000

VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A.






VW 1.6

-

-

81.000

72.000

63.000

Gol

109.500

104.000

98.000

87.000

76.000

Gol GT/GTS

214.500

203.000

193.000

171.000

150.000

Voyage - C/CL/GL

121.200

115.000

109.000

97.000

84.000

Voyage - G LS

209.600

199.000

188.000

167.000

146.000

Passat - Village

146.400

139.000

131.000

117.000

102.000

Passat - Pointer

202.000

191.000

181.000

161.000

141.000

Santana

207.400

197.000

186.000

166.000

145.000

Kombi

119.300

113.000

107.000

95.000

83.000




*Este texto não substitui o publicado oficialmente.