Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 1313, de 11 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2020, seção 1, página 32)
Declara nula(s) a(s) inscrição(ões) no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O COORDENADOR REGIONAL DE CADASTRO DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Parágrafo Único do art. 2º da Portaria SRRF09 nº 176, de 04 de abril de 2019, pelo presente ato, considerando o que consta no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s) e com fundamento no inciso II do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, declara-se:
Art. 1° - Nula(s) a(s) inscrição(ões) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, desde a data de sua inscrição, em virtude de ter sido constatado vício no ato cadastral.
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Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ |
NOME |
PROCESSO |
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25.081.839/0001-22 |
LEANDRO DE SOUZA MOTA 00576792900 |
11516.720268/2019-96 |
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25.974.565/0001-09 |
EDGAR DE SOUZA |
10183.727932/2018-93 |
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32.626.959/0001-23 |
MARCELO DE BRAGA |
13975.720180/2019-92 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.