Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 1311, de 11 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2020, seção 1, página 31)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma