Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 1311, de 11 de fevereiro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2020, seção 1, página 31)  

Declara nula(s) a(s) inscrição(ões) no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) por motivo de fraude.



O COORDENADOR REGIONAL DE CADASTRO DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Parágrafo Único do art. 2º da Portaria SRRF09 nº 176, de 04 de abril de 2019, com fundamento nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548 de 13 de fevereiro de 2015, e ainda o que consta do(s) processo(s) administrativo(s) abaixo indicado(s), declara:

Art. 1° - Nulas as inscrições no Cadastro das Pessoas Físicas - CPF abaixo relacionadas, com efeitos retroativos às respectivas datas de inscrição, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 19 da citada Instrução Normativa.

CPF

Nome

Processo administrativo

013.433.569-46

MAURICIO SOUZA FREIRE

11089.720092/2019-50

044.822.370-86

CARLO PRETO MULLER

13369.720383/2020-61

107.770.709-60

EDSON CARLOS SOLTOVSKI

10950.732792/2019-18

108.055.729-61

ANDREI PEREIRA DA SILVA

13906.720190/2019-41

133.957.469-17

VALMIR RAMOS DA SILVA

13369.721832/2019-54

139.914.449-92

ISRAEL RODRIGUES

13369.721945/2019-50

148.209.634-06

JOSE AUGUSTO OLIVEIRA GONÇALVES

13369.722838/2019-49

150.653.829-05

EDSON ANTONIO MENDES

13369.721997/2019-26

107.796.439-09

JOSE ADEMAR FRIEDRICH

13925.720163/2017-89

102.054.949-19

LUIZ ANTONIO CIAN

10930.722323/2019-29

800.283.839-40

VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS

13369.722410/2019-04

800.415.299-60

ANDERSON RESENDE DE ARAUJO GALIZIA

13369.722318/2019-36

800.448.119-18

ANDRE CARLOS AZEVEDO

13369.722319/2019-81

801.040.999-50

ALEX CAMARGO DE SOUZA

13369.722893/2019-39

801.042.839-63

ANTONIO MARCOS DA SILVA

13369.722503/2019-21

801.042.849-35

ANDREIA CRISTINA DE SOUZA

13369.722894/2019-83

801.056.139-83

HELTON DOS SANTOS

13369.722443/2019-46

801.058.059-71

WESLEY FERREIRA DA SILVA

13369.722504/2019-75

801.058.089-97

MARCOS ADRIANO ALMEIDA

13369.722459/2019-59

801.077.049-35

ROGERIO ANTONIO LEAL

13369.722181/2019-10

801.077.829-01

ABDIEL LIMA MATOS

13369.722433/2019-19

801.098.719-01

RAFAEL DA SILVA

13369.722423/2019-75

801.101.879-54

JOSE JESUS SOUZA

13369.722895/2019-28

801.104.169-02

FABIO MAGALHAES

13369.722517/2019-44

801.119.879-38

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

13369.722470/2019-19

801.120.009-75

MARCIO ANDRADE DA SILVA

13369.722518-2019-99

801.130.699-52

WILIAN JOSE VIEIRA DA SILVA

13369.720088/2020-12

801.136.409-00

THIAGO DOMINGUES DA SILVA

13369.722481/2019-07

801.138.229-28

OSMAR MACEDO SILVA

13369.722449/2019-13

801.138.389-21

DANIEL SANTOS SILVA

13369.722507/2019-17

801.145.509-56

GABRIEL BONORINO

13369.722168/2019-61

801.159.479-65

MARCIO ALVARO ESTEVES

13369.722445/2019-35

801.173.059-28

RENAN RUDINEI DE OLIVEIRA

13369.722519-2019-33

801.177.369-02

MARCIO ARAUJO DE CARVALHO

13369.722320/2019-13

801.212.549-84

RODRIGO CAMARGO DO NASCIMENTO

13369.722446/2019-80

801.213.019-07

IGOR HENRIQUE VILELA

13369.720075/2020-35

801.226.379-33

RENATO DOS SANTOS ANDRADE

13369.722468/2019-40

801.227.119-20

MATEUS FERREIRA DA ROCHA

13369.722469/2019-94

801.245.109-30

FLAVIO BARCELO DA SILVA

13369.722447/2019-24

801.266-449-69

LEONARDO ROMEIRO CAMPELO

13369.722564/2019-98

801.303.339-21

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA

13369.722849/2019-29

801.335.579-95

JOAO PEDRO FAGUNDES

13369.722254/2019-73


  (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 3008, de 27 de março de 2020)   (Vide Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 3008, de 27 de março de 2020)

SANDRA EBERLE DE CARVALHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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