Ato Declaratório Executivo
ALF/IGI
nº 1, de 16 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2020, seção 1, página 29)
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de exportação de petróleo.
(Vide Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 1, de 06 de abril de 2021) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 2, de 21 de outubro de 2021) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 1, de 16 de agosto de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.