ADE Cocad nº 2/2019

Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 30 de dezembro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 31/12/2019, seção 1, página 102)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.