Instrução Normativa RFB nº 1917, de 20 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 89)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.