Portaria
ME
nº 574, de 23 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2019, seção 1, página 26)
Altera a Portaria nº 548, de 08 de outubro de 2019, que institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro e designa representantes.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, parágrafo único, art.87, da Constituição Federal de 1988, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 548, de 08 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .........................................................................................................
.......................................................................................................................
VII - dois membros dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Economia.
............................................... ..........................................................." (NR)
Art. 2º Ficam designados, conforme previsto no inciso VII e no § 1º, do art. 3º da Portaria nº 548, de 08 de outubro de 2019:
I - Aloisio Pessoa de Araujo; e
II - Vanessa Rahal Canado, como Secretária-Executiva do Grupo de Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.