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Ato Declaratório Cosit nº 16, de 03 de maio de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/05/1996, seção 1, página 7800)  
Atos que modificaram o(a) AD Cosit nº 16, de 1996
Atos que foram modificados pelo(a) AD Cosit nº 16, de 1996
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
AD Cosit nº 16
03/05/1996
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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