Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 111, de 15 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/10/2019, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 93, de 15 de julho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.