Ato Declaratório Executivo
DRF/BSB
nº 77, de 18 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/10/2019, seção 1, página 15)
Declara suspensos os benefícios tributários da pessoa jurídica que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BSB nº 79, de 13 de novembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.