Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 49, de 17 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2019, seção 1, página 91)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclui no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.

A CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e, pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA nº 47, de 21 de fevereiro de 2018, resolve:
Art. 1º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

Nome

CPF

Nº processo

JEFFERSON KOWALSKI

038.093.519-89

15165.721606/2019-95



Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MICHELI MITIKO MATSUNAGA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.