Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 21, de 02 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2019, seção 1, página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Cancela inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Cancelada, no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão da solicitação do interessado, a seguinte inscrição:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

INSCRIÇÃO

NOME

CPF

PROCESSO

8D.02.899

PETERSON LUCIANO BORGES

184.300.708-85

10831.720726/2019-51



Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.