Portaria
DRF/PCA
nº 49, de 09 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 10/10/2019, seção 1, página 56)
Delega competências no âmbito das Gerências Regionais de Execução do Direito Creditório e Revisão de Crédito Tributário atribuídas à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/PCA nº 7, de 06 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.