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Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 50, de 07 de outubro de 2019
Multivigente
Vigente
Original
Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 35)
Atos que modificaram o(a) ADE DRF/CXL nº 50, de 2019
Atos que foram modificados pelo(a) ADE DRF/CXL nº 50, de 2019
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE DRF/CXL nº 50
07/10/2019
Este ato não modificou nenhum ato.
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma
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