Ato Declaratório Executivo
Delex/SPO
nº 191, de 08 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 33)
Habilita empresa a operar o regime aduaneiro de Depósito Especial sob nova razão social.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 24, de 02 de junho de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.