Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRRF05 nº 191, de 04 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 33)  

Retificação

Na PORTARIA SRRF05 N° 191, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019, publicada no DOU nº 195, seção 1, página 29, inserir a seguinte ementa:

"Transfere temporariamente a competência para assinar a autorização para emissão de Ordem Bancária e Nota de Compensação no âmbito da 5ª Região Fiscal, nas atividades de execução do direito creditório."

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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