Portaria SRRF05 nº 191, de 04 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 225, de 04 de novembro de 2019)
Na PORTARIA SRRF05 N° 191, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019, publicada no DOU nº 195, seção 1, página 29, inserir a seguinte ementa:
"Transfere temporariamente a competência para assinar a autorização para emissão de Ordem Bancária e Nota de Compensação no âmbito da 5ª Região Fiscal, nas atividades de execução do direito creditório." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.