Ato Declaratório Executivo
DRF/BEL
nº 38, de 18 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 32)
Declara cancelado de ofício, por vício, o CNPJ: 18.971.033/0001-44, da firma individual denominada ELISABETH STANGER SOUSA 56242069920.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/BELÉM/ Nº 2020, DE 19/12/2018, publicada no DOU de 20/12/2018, com fundamento nos arts. 35, II, e 36 da IN RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, alterada pela Instrução Normativa RFB, nº 1.895, de 27 de maio de 2019, e considerando ainda o apurado no processo nº 13212.720033/2018-63, declara:
Art. 1º Está cancelado de ofício, o CNPJ: 18.971.033/0001-44, da firma individual denominada ELISABETH STANGER SOUSA 56242069920, com efeitos a partir de 28/09/2013.
Art. 2º Serão considerados inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pela firma individual acima citada, a partir de 28/09/2013.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ OTAVIO MARTINS RIBEIRO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.