Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18 de setembro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 34)  
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 1, de 2019
Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 1, de 2019
Filtros RET 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2019 1
    • Retificação
      publicada em 23/09/2019
ADI RFB nº 1
18/09/2019
    • ADI RFB nº 42
      15/12/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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