Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 47, de 11 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2019, seção 1, página 14)
Torna sem efeito os Atos Declaratórios Executivos Cofis nºs 21, 22, 23 e 24 de 21 de maio de 2019.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, declara:
Art.1º Torna-se sem efeito os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 21, 22, 23 e 24, de 21 de maio de 2019, publicados na Página 33 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União nº 98, de 23 de maio de 2019.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.