Ato Declaratório Executivo DRF/MRA nº 16, de 06 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2019, seção 1, página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro da inscrição que menciona.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, com fundamento no art. 810 do Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e nos termos do art. 12 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1° Incluir no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, a seguinte inscrição:

CPF

NOME

PROCESSO

429.318.368-00

GABRIELA FERREIRA VIEIRA

13831.720203/2019-01



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDENILSON NUNES FREITAS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.