Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 74, de 30 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2019, seção 1, página 38)
Atualiza a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Engarrafador nº 06101/176.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº10010.057974/0619-97 e o Processo nº 15504.010587/2009-16, declara:
Art. 1°. O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 183, de 18 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2009, concedendo o Registro Especial de ENGARRAFADOR de Bebidas nº 06101/176 ao estabelecimento da empresa CAPIM CHEIROSO COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA, CNPJ: 09.180.743/0001-65, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
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Classificação Fiscal |
Produto |
Marca |
Tipo Recipiente |
Cap. Rec. (ml) |
Registro no MAPA |
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2208.40.00 |
Cachaça |
MALANDRA CRYSTAL |
Não Retornável |
500 |
MG 000326-3.000004 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
MALANDRA OAK |
Não Retornável |
500 |
MG 000326-3.000005 |
|
2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO CAIPIRA |
Não Retornável |
1000 |
MG 000326-3.000001 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO CAIPIRA TRADICIONAL |
Não Retornável |
1000 |
MG 000326-3.000001 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO TOPÁZIO OURO |
Não Retornável |
500 |
MG 000326-3.000003 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO CRISTAL CLÁSSICA |
Não Retornável |
1000, 500 |
MG 000326-3.000002 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.