Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 73, de 30 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2019, seção 1, página 38)
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial de PRODUTOR.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº10010.057974/0619-97 e o Processo nº 15504.010587/2009-16 declara:
Art. 1°. Está inscrita no Registro Especial, sob o n°06101/235, como PRODUTOR de bebidas alcoólicas, a empresa CAPIM CHEIROSO COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA, CNPJ: 09.180.743/0001-65, estabelecida no Morro da Forquilha S/N, Região do Munbaça, zona rural de Santa Bárbara/MG, CEP: 35.960-000 município de Caeté/MG; não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa.
Art. 2°. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir os produtos abaixo discriminados:
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Classificação Fiscal |
Produto |
Marca |
Tipo Recipiente |
Cap. Rec. (ml) |
Registro no MAPA |
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2208.40.00 |
Cachaça |
MALANDRA CRYSTAL |
Não Retornável |
500 |
MG 000326-3.000004 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
MALANDRA OAK |
Não Retornável |
500 |
MG 000326-3.000005 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO CAIPIRA |
Não Retornável |
1000 |
MG 000326-3.000001 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO CAIPIRA TRADICIONAL |
Não Retornável |
1000 |
MG 000326-3.000001 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO TOPÁZIO OURO |
Não Retornável |
500 |
MG 000326-3.000003 |
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2208.40.00 |
Cachaça |
CAPIM CHEIROSO CRISTAL CLÁSSICA |
Não Retornável |
1000, 500 |
MG 000326-3.000002 |
Art. 3° - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
Art. 4° - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUIZ DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.