Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRRF05 nº 125, de 14 de agosto de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/08/2019, seção 1, página 60)  

Dispõe sobre a criação de equipe regional especializada para desenvolvimento de atividades relativas à Gestão do Crédito Tributário, no âmbito da 5ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 138, de 22 de agosto de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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