Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 23, de 12 de agosto de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2019, seção 1, página 28)  
Atos que modificaram o(a) ADE DRF/JOI nº 23, de 2019
Atos que foram modificados pelo(a) ADE DRF/JOI nº 23, de 2019
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE DRF/JOI nº 23
12/08/2019
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda