ADE DRF/JOI nº 23/2019

Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 23, de 12 de agosto de 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/08/2019, seção 1, página 28)

Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria DRF/JOI nº 26, de 31 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2018, de acordo com o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 1.267.800 (hum milhão, duzentos e sessenta e sete mil e oitocentos) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
120.600	10.050	Johnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
96.480	8.040	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL. Idade acima de 12 anos
603.000	50.250	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
241.200	20.100	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
24.120	2.010	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
12.060	1.005	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos
6.030	1.005	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos
12.546	2.091	Johnnie Walker Green Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 18 anos.
12.060	1.005	Bell's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
42.216	3.518	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
28.224	2.352	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
29.460	2.455	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos
12.060	1.005	Cardhu	Uisque escocês single malt, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade entre 8 e 12 anos
24.120	2.010	The Singleton of Dufftown	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
3.624	302	Jojnie Walker Swing	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

Art. 2º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HOMERO COELHO FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.