Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 31 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2019, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 25 de fevereiro de 2019.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 18 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.