Altera a Portaria SRRF06 nº 70, de 1º de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação de equipes regionais especializadas para desenvolvimento de atividades relativas à Gestão do Crédito Tributário e ao Relacionamento com a Sociedade, Governos e Organismos Nacionais e Internacionais, no âmbito da 6ª Região Fiscal.
ANEXO XXXIV |
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Equipe Regional de Convênios ITR (CONVITR) |
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Delegado Dirigente |
Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
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Competência: realizar a análise e efetuar os procedimentos de verificação das condições para celebração, renovação e denúncia dos convênios estabelecidos entre a RFB e os municípios do Estado de Minas Gerais para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos dos artigos 9º, 10 e 11, da IN RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, e artigos 3º ao 7 º da Norma de Execução Conjunta ASCIF/Cofis/Cosit/Codac/Cogea nº 1, de 26 de março de 2019. |
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COMPONENTES DA EQUIPE |
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Nome |
Lotação/Exercício |
Regime de Dedicação |
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Eduardo Eurípedes de Araújo |
DRF/UBB |
parcial 25% |
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Gildo Santos Franco Couto |
DRF/UBL |
parcial 25% |
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Luiz Claudio Martins Henriques |
DRF/UBL |
parcial 25% |
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Patricia Brandao Leonardi |
DRF/UBL |
Parcial 50% |
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Sizenando Ferreira de Oliveira |
DRF/UBB |
parcial 25% |
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Valtair Soares Ferreira |
DRF/UBL |
parcial 25% |