Portaria
DRF/FSA
nº 25, de 19 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2019, seção 1, página 21)
Transfere o atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, para outras unidades da Receita Federal.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I a IV do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando que o único servidor em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA necessitará ausentar-se do expediente do dia 21 de junho de 2019, por motivos de saúde, resolve:
Art. 1º Transferir temporariamente, no dia 21 de junho de 2019, o atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, para unidades da Receita Federal do Brasil mais próximas, preferencialmente a Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra-BA, localizada na Travessa Cônego João Pedro Alves, nº 10, Centro, Seabra-BA, aberta ao público no horário de 8h às 12h.
Art. 2º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações relativas a contribuintes jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, com vencimento em 21 de junho de 2019, para o primeiro dia útil subsequente.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.