Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2019, seção 1, página 19)  

Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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