Portaria
ME
nº 263, de 03 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 18/06/2019, seção 1, página 12)
Retificação
Na Portaria nº 263, de 3 de maio de 2019, publicada no DOU de 5 de junho de 2019, Seção 1, página 18, na cláusula de revogação.
Onde se lê:
“Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria Interministerial nº 385, de 29 de novembro de 2012, dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior;
II - a Portaria nº 1.394, de 8 de agosto de 2018, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
III - a Portaria Conjunta nº 1.429, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
IV - a Portaria Conjunta nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
V - a Portaria nº 190, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Economia; e
VI - a Portaria nº 215, de 13 de maio de 2019, do Ministério da Economia.
Leia-se:
“ Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.394, de 8 de agosto de 2018, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
II - a Portaria nº 190, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Economia; e
III - a Portaria nº 215, de 13 de maio de 2019, do Ministério da Economia.”
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.