Portaria
DRF/AQA
nº 24, de 12 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2019, seção 1, página 15)
"Delega competência."
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, inciso XIII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Chefes da Seção de Programação e Logística - SAPOL e Seção de Orientação Tributária - SAORT e seus respectivos substitutos eventuais, para atuarem como Gestores Orçamentários e Financeiros da DRF Araraquara, conforme previsto no Art. 2-E, III, da Portaria RFB nº 841, de 08 de maio de 2019, publicada no DOU de 10 de maio de 2019.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.