Ato Declaratório Executivo
Delex/SPO
nº 91, de 10 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2019, seção 1, página 41)
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DELEX, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 153 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2 , Exportador/Importador a empresa CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.557/0001-79.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO PIZOL INVERNIZZI
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.