Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 3, de 11 de janeiro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2019, seção 1, página 40)  
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 3, de 11 de Janeiro de 2019, publicado no Diário Oficiual da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2019, seção 1, página 56, emitido em favor da empresa ERVA DOCE COMÉRCIO ,IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE CACHAÇA LTDA - ME, CNPJ 21.446.162/0001-28:
Onde se lê: "Art. 1º (...) o que consta do processo administrativo fiscal nº 10010.032995/1118-59 (...)";
Leia-se: "Art. 1º (...) o que consta do processo administrativo fiscal nº 10010.015410/0419-51 (...)";
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.