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Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 12, de 08 de maio de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/05/2019, seção 1, página 38)  
Exclui de ofício, por vício, do quadro societário da empresa ÁGUA BRASIL COM. LTDA, CNPJ: 10.566.775/0001-82, o sócio.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM – PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/BELÉM Nº 2020, de 19/12/2018, publicada no DOU de 20/12/2018, com fundamento nos arts. 35, II e 36, II, da Instrução Normativa RFB Nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, e considerando ainda o apurado no processo nº 12155.720308/2018-28, declara:
Art. 1º Está excluído de ofício do quadro societário da empresa ÁGUA BRASIL COM. LTDA, CNPJ: 10.566.775/0001-82, o sócio Waldemir do Rosário Araújo, CPF: 198.218.912-68, com efeitos a partir de 31/03/2016.
Art. 2º Estão incluídos de ofício os sócios Aline Pinto da Silva, CPF: 004.561.772-48 e Lilio Loreto Souza de Miranda, CPF: 933.164.617-87, a partir de 31/03/2016.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ OTAVIO MARTINS RIBEIRO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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