Art. 72. Ficam formalmente revogados, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa DpRF nº 113/91, de 4 de dezembro de 1991; e as Instruções Normativas SRF nº 19/81, de 24 de março de 1981; nº 74/87, de 20 de maio de 1987; nº 39/95, de 1º de agosto de 1995; nº 54/95, de 24 de novembro de 1995; nº 18/98, de 16 de fevereiro de 1998; nº 39/98, de 8 de abril de 1998; nº 1, de 2 de fevereiro de 2001; nº 406, de 15 de março de 2004; o art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 40, de 9 de abril de 1999; os arts. 1 a 64 e 70 a 80 e os anexos I, II e III da Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002; o art. 18 da Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004; o art. 15 da Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004; o art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 417, de 20 de abril de 2004; o art. 22 da Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004; e o art. 55 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.