Instrução Normativa
SRF
nº 351, de 05 de agosto de 2003
(Publicado(a) no DOU de 08/08/2003, seção , página 37)
Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 830, de 18 de março de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.