Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 30 de julho de 2024)