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Total de atos localizados: 3
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Tipo do ato | Nº do ato | Órgão / unidade | Publicação | Ementa | |
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Resolução | 94 | 01/12/2011 |
Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018
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Portaria | 10 | 06/05/2011 |
Institui o Escritório Regional do Simples Nacional em Curitiba (PR).
Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170 de 26 de outubro de 2022
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Resolução | 81 | 19/01/2011 |
Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.
Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156 de 29 de setembro de 2020
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