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Total de atos localizados: 2
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Tipo do ato | Nº do ato | Órgão / unidade | Publicação | Ementa | |
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Instrução Normativa | 59 | 10/10/1977 |
Estabelece normas sobre a realização de concorrência pública para seleção de Interessado na permissão do regime de entreposto aduaneiro de uso público.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa DPRF nº 54 de 08 de agosto de 1991
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Instrução Normativa | 53 | 05/09/1977 |
"Estabelece normas complementares para a implantação do regime de despacho aduaneiro simplificado."
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000
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