Instrução Normativa
RFB
nº 1436, de 30 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 02/01/2014, seção 1, página 12)
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
RFB
nº 1523, de 05 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1597, de 01 de dezembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1607, de 11 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1642, de 13 de maio de 2016)
(Retificado(a) em 25 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1812, de 28 de junho de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1597, de 01 de dezembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1607, de 11 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1642, de 13 de maio de 2016)
(Retificado(a) em 25 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1812, de 28 de junho de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.