Instrução Normativa RFB nº 1339, de 28 de março de 2013
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2013, seção , página 45)  

Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1445, de 17 de fevereiro de 2014)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.